PROJETO DE LEI Nº 07/2017. DE 10 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE ACERCA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº531/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNÍCIPAIS DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 551/2017. DE 07 DE JULHO DE 2017. DISPÕE ACERCA A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº532/2015, 478/2010 E LEI Nº495/2011 NO QUE TOCA A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 06/2017. DE 29 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 05/2017, EM 08 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE ACERCA A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº532/2015, 478/2010 E LEI Nº495/2011 NO QUE TOCA A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº549/2017. DE 26 DE MAIO DE 2017. DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICI´PAL Nº478/2010 QUE INSTITUI A LEI COMPLEMENTAR DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 01/2017. QUE DISPÕE ACERCA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº478/2010 QUE INSTITUI A LEI COMPLEMENTAR DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
